Sobre o abuso dos marítimos em Itália 

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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  1. 시작됨 2019
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O peticionário denuncia a situação dos marítimos em Itália, nomeadamente das tripulações que trabalham em navegação interior, costeira e insular empregadas pela rede ferroviária italiana. O peticionário indica que, desde 1995, a Rete ferroviaria italiana recrutou mais 18 % de trabalhadores com contratos de trabalho a termo do que com contratos permanentes. Refere que os regulamentos que regem as relações laborais no setor marítimo são definidos pelo código de navegação e pela Diretiva 1999/70/CE relativa a contratos de trabalho a termo. Na sua opinião, a legislação italiana sobre esta matéria não proporciona proteção adequada e eficaz contra abusos, encontrando-se em violação da regulamentação europeia. Assim, o peticionário solicita a intervenção do Parlamento Europeu para pôr termo ao abuso dos marítimos em Itália, que não dispõem atualmente de proteção adequada.

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청원에 대한 정보

청원이 시작되었습니다: 2019. 09. 24.
수집 종료: 2020. 09. 23.
지역: Europäische Union
범주: 사회의

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