Sobre o abuso dos marítimos em Itália 

Petent/Petentin
Petition richtet sich an
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

4 Unterschriften

Sammlung beendet

4 Unterschriften

Sammlung beendet

  1. Gestartet 2019
  2. Sammlung beendet
  3. Einreichung vorbereiten
  4. Dialog mit Empfänger
  5. Entscheidung

Dies ist eine Online-Petition des Europäischen Parlaments.

Weiterleitung
Diese Petition gibt es auch in Deutsch.

Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário denuncia a situação dos marítimos em Itália, nomeadamente das tripulações que trabalham em navegação interior, costeira e insular empregadas pela rede ferroviária italiana. O peticionário indica que, desde 1995, a Rete ferroviaria italiana recrutou mais 18 % de trabalhadores com contratos de trabalho a termo do que com contratos permanentes. Refere que os regulamentos que regem as relações laborais no setor marítimo são definidos pelo código de navegação e pela Diretiva 1999/70/CE relativa a contratos de trabalho a termo. Na sua opinião, a legislação italiana sobre esta matéria não proporciona proteção adequada e eficaz contra abusos, encontrando-se em violação da regulamentação europeia. Assim, o peticionário solicita a intervenção do Parlamento Europeu para pôr termo ao abuso dos marítimos em Itália, que não dispõem atualmente de proteção adequada.

Angaben zur Petition

Petition gestartet: 24.09.2019
Sammlung endet: 23.09.2020
Region: Europäische Union
Kategorie: Soziales

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