Sobre o abuso dos marítimos em Itália 

Peticionário
A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

4 Assinaturas

Colecta finalizada

4 Assinaturas

Colecta finalizada

  1. Iniciado 2019
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

A petição é dirigida a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário denuncia a situação dos marítimos em Itália, nomeadamente das tripulações que trabalham em navegação interior, costeira e insular empregadas pela rede ferroviária italiana. O peticionário indica que, desde 1995, a Rete ferroviaria italiana recrutou mais 18 % de trabalhadores com contratos de trabalho a termo do que com contratos permanentes. Refere que os regulamentos que regem as relações laborais no setor marítimo são definidos pelo código de navegação e pela Diretiva 1999/70/CE relativa a contratos de trabalho a termo. Na sua opinião, a legislação italiana sobre esta matéria não proporciona proteção adequada e eficaz contra abusos, encontrando-se em violação da regulamentação europeia. Assim, o peticionário solicita a intervenção do Parlamento Europeu para pôr termo ao abuso dos marítimos em Itália, que não dispõem atualmente de proteção adequada.

Compartilhe a petição

Imagem com código QR

recibo destacável com código QR

fazer o download (PDF)

Detalhes da petição

Petição iniciada: 24/09/2019
Fim da coleta: 23/09/2020
Região: União Europeia
Categoria: Social

Ajude a fortalecer a participação cívica. Queremos que as suas preocupações sejam ouvidas, permanecendo independentes.

Apoiar agora