Sobre o abuso dos marítimos em Itália 

Peticionario
Petición a.
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

4 Firmas

Colecta terminada.

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Colecta terminada.

  1. Iniciado 2019
  2. Colecta terminada.
  3. Preparar presentación.
  4. Diálogo con destinatario
  5. Decisión

Esta es una petición en línea Del Parlamento Europeo..

Expedición.
Esta petición también está disponible en Español..

La petición está dirigida a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário denuncia a situação dos marítimos em Itália, nomeadamente das tripulações que trabalham em navegação interior, costeira e insular empregadas pela rede ferroviária italiana. O peticionário indica que, desde 1995, a Rete ferroviaria italiana recrutou mais 18 % de trabalhadores com contratos de trabalho a termo do que com contratos permanentes. Refere que os regulamentos que regem as relações laborais no setor marítimo são definidos pelo código de navegação e pela Diretiva 1999/70/CE relativa a contratos de trabalho a termo. Na sua opinião, a legislação italiana sobre esta matéria não proporciona proteção adequada e eficaz contra abusos, encontrando-se em violação da regulamentação europeia. Assim, o peticionário solicita a intervenção do Parlamento Europeu para pôr termo ao abuso dos marítimos em Itália, que não dispõem atualmente de proteção adequada.

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Detalles de la petición

Petición iniciada: 24/09/2019
Fin de la colección: 23/09/2020
Región: Unión Europea
Categoría, Tema: Asuntos sociales

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