Sobre a sua queixa à Comissão Europeia relativa à aprovação de dois projetos  

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário apresentou um pedido à Comissão Europeia de apoio financeiro para a Fundação Nova Bulgária para dois projetos e uma transferência de 600 milhões de euros do programa de integração dos ciganos para a Fundação Nova Bulgária. Os projetos não foram aprovados para financiamento pelas autoridades búlgaras. O peticionário manifesta o seu descontentamento com a resposta que recebeu da Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural à sua queixa. Na sua resposta, os serviços da Comissão chamaram a atenção para o facto de o apoio da UE ao setor agrícola ser prestado com base na chamada «gestão partilhada» e, por conseguinte, as decisões sobre a aprovação ou rejeição de um projeto são tomadas pelas autoridades búlgaras competentes (Ministério da Agricultura, das Florestas e da Alimentação e o organismo pagador). Os restantes programas financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento também são implementados através de uma gestão partilhada e as decisões são tomadas pelos ministérios competentes. O peticionário afirma que os serviços da Comissão deviam ter transmitido o seu pedido aos serviços da competência do comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, para analisar o mérito da sua queixa e emitir um parecer.