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This is an European Citizens' Initiative.
Petition is addressed to: Comissão Europeia
Pedir à Comissão para incentivar a cooperação entre os Estados-Membros (de acordo com o artigo 156º do TFUE) com o objectivo de explorar o Rendimento Básico Incondicional (RBI) como uma ferramenta para melhorar os seus respetivos sistemas de segurança social. No longo prazo, o objetivo é oferecer a cada pessoa na UE o direito incondicional, enquanto indivíduo, a ter as suas necessidades materiais satisfeitas para garantir uma vida digna, como afirmam os Tratados da UE, e para capacitar a participação na sociedade apoiada pela introdução do RBI. No curto prazo, iniciativas como "estudos-piloto" (Art 156º do TFUE) e o exame de diferentes modelos do RBI (resolução do PE 2010/2039 (INI) § 44) deveriam ser promovidas pela União Europeia.
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Petition started:
01/14/2013
Petition ends:
02/03/2020
Region:
European Union
Topic:
Debate
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