Rendimento Básico Incondicional (RBI) - Explorar um caminho em direção a condições emancipatórias de bem-estar na UE

Petition addressed to: Comissão Europeia

Pedir à Comissão para incentivar a cooperação entre os Estados-Membros (de acordo com o artigo 156º do TFUE) com o objectivo de explorar o Rendimento Básico Incondicional (RBI) como uma ferramenta para melhorar os seus respetivos sistemas de segurança social. No longo prazo, o objetivo é oferecer a cada pessoa na UE o direito incondicional, enquanto indivíduo, a ter as suas necessidades materiais satisfeitas para garantir uma vida digna, como afirmam os Tratados da UE, e para capacitar a participação na sociedade apoiada pela introdução do RBI. No curto prazo, iniciativas como "estudos-piloto" (Art 156º do TFUE) e o exame de diferentes modelos do RBI (resolução do PE 2010/2039 (INI) § 44) deveriam ser promovidas pela União Europeia.