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Peticija adresuota: decisores políticos no Parlamento Europeu, na Comissão Europeia e nos governos dos Estados-Membros da União Europeia (UE)
Todos os dias, as famílias em toda a Europa sentem o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis e da energia. A dependência dos combustíveis fósseis coloca as pessoas numa posição de vulnerabilidade, enquanto as empresas de petróleo e gás obtêm lucros elevados (1).
Para dar início à transição para um sistema mais justo e sustentável, um novo mecanismo da UE irá gerar milhares de milhões de euros para apoiar as famílias na transição para energias mais limpas. Esta política, conhecida como Sistema de Comércio de Emissões 2 (CELE 2, ou ETS2, em inglês), irá aplicar um preço às emissões provenientes dos transportes rodoviários e dos edifícios (2).
No entanto, o lançamento do CELE 2 foi adiado por um ano (3), e muitos governos falharam a entrega atempada dos seus planos para a utilização destes fundos, o que significa que verbas significativas destinadas à população ficaram bloqueadas (4).
O que é necessário fazer:
- Acabar com a dependência dos combustíveis fósseis: Parar de adiar a introdução do preço do carbono para os transportes rodoviários e edifícios (CELE2) e evitar enfraquecer esta política.
- Garantir que os governos investem em soluções reais e duradouras. Cada euro conta para tornar as habitações mais confortáveis, as comunidades mais saudáveis e os transportes limpos mais acessíveis.
- Colocar as receitas do carbono ao serviço das pessoas. Expandir o Fundo Social para o Clima da UE e implementar Planos Sociais para o Clima robustos, garantindo que o apoio chegue a quem mais precisa.
Priežastis
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Nos últimos 20 anos, atribuir um preço à poluição ajudou a reduzir as emissões de carbono na UE e a diminuir a dependência dos combustíveis fósseis. O primeiro Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE1) abrange a indústria, a energia, a aviação e o transporte marítimo. Um segundo sistema, o CELE2, destinado às emissões dos edifícios e dos transportes rodoviários, está a ser adiado, estando atualmente previsto apenas para 2028.
De forma preocupante, muitos parlamentares e governos já demonstraram a intenção de adiar ainda mais ou até cancelar completamente este novo sistema (5 e 6).
Atribuir um preço à poluição beneficia tanto as pessoas como o planeta, gerando fundos para tornar as soluções limpas e energeticamente eficientes mais acessíveis, desde bombas de calor e renovação de habitações até à melhoria dos sistemas de transportes públicos (7).
É fundamental destacar que o Fundo Social para o Clima (8), introduzido juntamente com o ETS2, foi concebido para apoiar as famílias que mais necessitam, e o aumento da sua dimensão permitiria alargar o seu alcance.
A fixação de um preço para o carbono permite-nos acabar com a dependência de combustíveis fósseis caros e reforçar a segurança energética da União Europeia, devolvendo-nos o controlo sobre o nosso futuro energético. Esta transição não só nos protege da volatilidade dos preços e das alterações climáticas, como também contribui para uma melhor qualidade do ar e para comunidades mais saudáveis.
Apelamos aos governos e aos decisores políticos da UE para que parem de adiar e enfraquecer o CELE2. Deixem de proteger os interesses dos combustíveis fósseis e reforcem a ambição social deste sistema.
Uma transição climática justa não pode esperar!
Referências:
- https://www.theguardian.com/environment/2026/apr/15/big-oil-huge-war-windfall-consumers
- https://climate.ec.europa.eu/eu-action/carbon-markets/ets2-buildings-road-transport-and-additional-sectors_en
- https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2025/12/10/2040-climate-target-council-and-parliament-agree-on-a-90-emissions-reduction/
- https://life-effect.org/social-climate-fund/
- https://www.contexte.com/eu/news/energy/ultraconservative-far-right-groups-propose-dropping-ets2-ahead-of-plenary-vote_263166
- https://www.contexte.com/eu/news/energy/hungary-czechia-slovakia-want-ets2-put-off-till-2030_249417
- https://life-effect.org/considerations-for-ets2-revenue-spending/
- https://employment-social-affairs.ec.europa.eu/policies-and-activities/funding/social-climate-fund_en
Informacija apie peticiją
Peticija pradėta:
2026-05-22
Kolekcija baigiasi:
2026-12-31
Regionas:
Europos Sąjunga
tema:
Aplinka
Kodėl žmonės pasirašo
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