Em nome da COPA-COGECA, sobre a ausência de um Estado de direito na Polónia 

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
2 Støttende 2 i Den Europæiske Union

Samlingen er afsluttet

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  1. Startede 2020
  2. Samlingen er afsluttet
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  4. Dialog med modtageren
  5. Beslutning

Dette er en online petition fra Europa-Parlamentet ,

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O peticionário, que exerce atividade agrícola na Polónia, afirma ter sido discriminado pelo sistema judicial polaco em razão da sua nacionalidade alemã num processo relativo a incumprimentos da legislação em matéria de bem-estar animal. Segundo ele, as empresas detidas por cidadãos estrangeiros de países da UE são expropriadas sob o pretexto da proteção dos animais. O peticionário apela ao Parlamento Europeu para que tome medidas, examinando o Estado de direito na Polónia e a discriminação dos cidadãos da UE nos tribunais polacos. Além disso, refere que as normas de bem-estar animal tornam difícil a gestão de uma exploração agrícola. Por conseguinte, pede que sejam encontradas soluções para uma melhor conciliação entre o bem-estar e a agricultura.

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