De nacionalidade cipriota, sobre a discriminação com base na idade e no género no exército cipriota 

Petitioner
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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário denuncia a alegada discriminação de género aplicada aos agentes contratuais no exército cipriota, em especial durante a década de 90, quando começou a ser recrutado pessoal do sexo feminino, utilizando procedimentos de recrutamento distintos para homens e mulheres que davam uma vantagem competitiva aos agentes contratuais femininos, facilitando a sua passagem a funcionários permanentes. O próprio peticionário reconhece que em 2016 e 2017 as autoridades cipriotas procederam a várias revisões do quadro jurídico existente que pareceram resolver o problema e que agora tornam mais difícil fazer valer a existência de discriminação com base no género, mas insiste no facto de a discriminação indireta com base no género continuar a existir em 2017 quando o exército cipriota procedeu à nomeação de 52 mulheres para os seus quadros de pessoal. O peticionário lamenta que a unidade JUST D2 para a Igualdade de Género tenha decidido, de forma arbitrária e frívola, arquivar o processo EU Pilot 6544/2014, após ter escrito às autoridades cipriotas e ter recebido uma resposta.

Petition details

Petition started: 09/24/2019
Collection ends: 09/23/2020
Region: European Union
Topic: Minority protection

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