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De petitie is ingetrokken door de indiener
Dit is een Europees burgerinitiatief.
De petitie is gericht aan: Comissão Europeia
O ato jurídico solicitado à Comissão Europeia consiste numa consulta ao Conselho sobre a situação na Hungria nos termos do artigo 7.º do Tratado da União Europeia (TUE), a fim de preservar os valores europeus definidos no artigo 2.º do referido Tratado. Desde que tomou posse em 2010, o governo de Viktor Orbán multiplicou as medidas antidemocráticas, xenófobas e contrárias aos princípios fundadores do Estado de direito. A situação é suscetível de comprometer o projeto da União Europeia, tal como definido no artigo 2.º do TUE. Além disso, o tratamento inaceitável dos migrantes por parte das autoridades húngaras suscita receios de que outros Estados Membros, de cultura democrática frágil e recente, realizem ações deste tipo.
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Petitie gestart:
30-11-2015
De petitie eindigt:
02-02-2021
Regio:
Europese Unie
Categorie:
Discussie
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