0 Paraksti
Petīcijas iesniedzējs atsauca petīciju
Šī ir Eiropas pilsoņu iniciatīva.
Lūgumraksts adresēts: Comissão Europeia
O ato jurídico solicitado à Comissão Europeia consiste numa consulta ao Conselho sobre a situação na Hungria nos termos do artigo 7.º do Tratado da União Europeia (TUE), a fim de preservar os valores europeus definidos no artigo 2.º do referido Tratado. Desde que tomou posse em 2010, o governo de Viktor Orbán multiplicou as medidas antidemocráticas, xenófobas e contrárias aos princípios fundadores do Estado de direito. A situação é suscetível de comprometer o projeto da União Europeia, tal como definido no artigo 2.º do TUE. Além disso, o tratamento inaceitável dos migrantes por parte das autoridades húngaras suscita receios de que outros Estados Membros, de cultura democrática frágil e recente, realizem ações deste tipo.
Saite uz petīciju
Noplēšama lapiņa ar QR kodu
lejupielādēt (PDF)Informācija par petīciju
Sākās petīcija:
30.11.2015
Petīcija beidzas:
02.02.2021
Reģions:
Eiropas Savienība
Kategorija:
Debates
Pagaidām nav PRET argumentu.