Sobre territórios «interditos» na UE 

Petición a.
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
1 seguidor 1 En. Unión Europea

Colecta terminada.

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Colecta terminada.

  1. Iniciado 2020
  2. Colecta terminada.
  3. Preparar presentación.
  4. Diálogo con destinatario
  5. Decisión

Esta es una petición en línea Del Parlamento Europeo..

Expedición.

Na opinião do peticionário, estão a surgir, em países europeus, os chamados territórios «interditos», sobre os quais os Estados-Membros não têm qualquer controlo (por exemplo, em matéria de cobrança de impostos, serviços sanitários, tribunais, polícia, exército). Nos territórios «interditos» dos Estados-Membros, não há controlo sobre a acumulação de armas de todos os tipos, drogas, prostituição, pedofilia e outras atividades, ou seja, violações fundamentais do direito da UE e do direito nacional. Estes territórios constituem uma violação fundamental da soberania dos Estados-Membros e da UE no seu conjunto. A seu ver, esta evolução constitui uma grave ameaça à segurança para a NATO e um ataque fundamental aos cidadãos da UE, o que resulta numa discriminação ou num tratamento diferente das pessoas que vivem na UE. O peticionário apela a um rápido estabelecimento da soberania sobre os chamados territórios «interditos», a fim de aplicar plenamente a legislação da UE e dos Estados-Membros por todos os meios previstos na legislação, incluindo situações de emergência.

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