Sobre alterações à legislação da UE 

Petitionen behandles
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
1 tilhænger 1 i Den Europæiske Union

Samlingen er afsluttet

1 tilhænger 1 i Den Europæiske Union

Samlingen er afsluttet

  1. Startede 2020
  2. Samlingen er afsluttet
  3. Forbered indsendelse
  4. Dialog med modtageren
  5. Beslutning

Dette er en online petition fra Europa-Parlamentet ,

videresendelse

A peticionária sugere que a legislação da UE seja alterada, através de uma diretiva, no sentido de introduzir designações para produtos alimentares e comerciais no mercado da União Europeia sob a forma de estrelas de qualidade, de uma a cinco. As estrelas devem ser atribuídas para fins de saúde humana, por exemplo, os produtos biológicos devem receber cinco estrelas. Além disso, segundo a peticionária, deve ser introduzida na UE uma proibição da publicidade a brinquedos para crianças durante os períodos de novembro e dezembro, bem como de maio e junho. Além disso, advoga a proibição do uso comercial da psicologia infantil. Por último, a peticionária apela à introdução, na legislação fiscal, de um limiar de IVA (numa base anual) a partir do qual se terá pagará imposto sobre a prestação de serviços jurídicos e contabilísticos.

Link til petitionen

Billede med QR-kode

Afrivningsseddel med QR-kode

download (PDF)

Intet PRO-argument endnu.

Der er ikke noget CONTRA-argument endnu.

Hjælp med til at styrke borgerdeltagelse. Vi ønsker at gøre dine bekymringer hørt, mens du forbliver uafhængig.

Donere nu