Pétition adressée à : Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária sugere que a legislação da UE seja alterada, através de uma diretiva, no sentido de introduzir designações para produtos alimentares e comerciais no mercado da União Europeia sob a forma de estrelas de qualidade, de uma a cinco. As estrelas devem ser atribuídas para fins de saúde humana, por exemplo, os produtos biológicos devem receber cinco estrelas. Além disso, segundo a peticionária, deve ser introduzida na UE uma proibição da publicidade a brinquedos para crianças durante os períodos de novembro e dezembro, bem como de maio e junho. Além disso, advoga a proibição do uso comercial da psicologia infantil. Por último, a peticionária apela à introdução, na legislação fiscal, de um limiar de IVA (numa base anual) a partir do qual se terá pagará imposto sobre a prestação de serviços jurídicos e contabilísticos.