Sobre alterações à legislação da UE 

Peticionario
Petición a.
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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  1. Iniciado 2020
  2. Colecta terminada.
  3. Preparar presentación.
  4. Diálogo con destinatario
  5. Decisión

Esta es una petición en línea Del Parlamento Europeo..

Expedición.
Esta petición también está disponible en Español..

Petición dirigida a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária sugere que a legislação da UE seja alterada, através de uma diretiva, no sentido de introduzir designações para produtos alimentares e comerciais no mercado da União Europeia sob a forma de estrelas de qualidade, de uma a cinco. As estrelas devem ser atribuídas para fins de saúde humana, por exemplo, os produtos biológicos devem receber cinco estrelas. Além disso, segundo a peticionária, deve ser introduzida na UE uma proibição da publicidade a brinquedos para crianças durante os períodos de novembro e dezembro, bem como de maio e junho. Além disso, advoga a proibição do uso comercial da psicologia infantil. Por último, a peticionária apela à introdução, na legislação fiscal, de um limiar de IVA (numa base anual) a partir do qual se terá pagará imposto sobre a prestação de serviços jurídicos e contabilísticos.

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Detalles de la petición

Petición iniciada: 22/04/2020
Fin de la colección: 22/04/2021
Región: Unión Europea
Categoría, Tema:

Ayude a fortalecer la participación ciudadana. Queremos dar voz a sus inquietudes sin dejar de ser independientes.

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