Sobre alterações à legislação da UE 

Petiția se adresează
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
1 suporter 1 in Uniunea Europeană

Colectia terminata

1 suporter 1 in Uniunea Europeană

Colectia terminata

  1. A început 2020
  2. Colectia terminata
  3. Pregătiți depunerea
  4. Dialog cu destinatarul
  5. Decizie

Aceasta este o petiție online al Parlamentului European .

Redirecționare

A peticionária sugere que a legislação da UE seja alterada, através de uma diretiva, no sentido de introduzir designações para produtos alimentares e comerciais no mercado da União Europeia sob a forma de estrelas de qualidade, de uma a cinco. As estrelas devem ser atribuídas para fins de saúde humana, por exemplo, os produtos biológicos devem receber cinco estrelas. Além disso, segundo a peticionária, deve ser introduzida na UE uma proibição da publicidade a brinquedos para crianças durante os períodos de novembro e dezembro, bem como de maio e junho. Além disso, advoga a proibição do uso comercial da psicologia infantil. Por último, a peticionária apela à introdução, na legislação fiscal, de um limiar de IVA (numa base anual) a partir do qual se terá pagará imposto sobre a prestação de serviços jurídicos e contabilísticos.

Link către petiție

Imagine cu cod QR

Fișă detașabilă cu cod QR

Descarca (PDF)

Niciun argument PRO încă.

Niciun argument CONTRA încă.

Ajutați la consolidarea participării cetățenilor. Dorim să vă facem auzite preocupările, rămânând în același timp independenți.

Promovați acum