Sobre a transposição pela Bulgária da Diretiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros 

Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário alega que a Diretiva 2004/38/CE não foi corretamente transposta na Bulgária. Remete para o artigo 10.º da Diretiva 2004/38/CE, que exige a apresentação de um documento comprovativo do elo de parentesco ou de uma parceria registada para obter um cartão de residência num Estado-Membro da UE. De acordo com o peticionário, a Direção de Migração da Bulgária solicita um documento específico como prova de «parceria duradoura», que ateste o casamento ou a coabitação, certificado por um carimbo oficial de outro Estado-Membro da UE. Na opinião do peticionário, tal constitui uma aplicação inadequada da legislação da UE.