Em nome de Bancs Publics, sobre a aprovação e o financiamento do parque aquático de Epervière em ValenceDrôme (França) 

A petição diz respeito ao parque aquático de Epervière, que abriu no final de 2019, e que segundo o peticionário viola a legislação da UE. Com base na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente e na Diretiva relativa à qualidade do ar (2008/50/CE), não devia ter sido autorizada a construção de uma instalação desportiva ou recreativa, como um parque aquático, na vizinhança imediata (a menos de 70 metros) de uma fonte considerável de emissões da povoação (a saber, a autoestrada A7). O peticionário também suscita preocupações quanto ao financiamento do projeto, alegando que não preenchia as condições para beneficiar de apoio público ao abrigo do direito da concorrência da UE, uma vez que o serviço que presta não constitui um interesse económico geral nos termos do acórdão Altmark. O Tribunal de Contas de AuvergneRhôneAlpes também concluiu, no relatório de 4 de outubro de 2019, que 98,5 % do parque aquático de Epervière aparentemente foi financiado por fundos públicos, sem qualquer contribuição privada, apesar de ter sido assinado um contrato de concessão com a empresa privada SPIE Batignolles. O peticionário apresenta o caso à Comissão das Petições para que esta possa solicitar esclarecimentos à Comissão Europeia e às autoridades francesas.