Em nome da Ferdergarper, sobre o tratamento do chorume proveniente do setor da pecuária em Segóvia (Espanha) 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária informa que, no município de Nava de la Asunción (Segóvia) e noutras regiões abastecidas pelo aquífero Los Arenales (com uma população de até 46 000 habitantes nas províncias de Valladolid, Segóvia e Ávila), não foram tomadas medidas para assegurar que o chorume proveniente de explorações pecuárias seja tratado de forma adequada. Afirma que a poluição proveniente do arsénio está a afetar o solo e a água, causando danos significativos ao ambiente. A presença de arsénio constitui um grave problema para a saúde pública. A peticionária solicita à Comissão das Petições que encete os procedimentos necessários para esclarecer se existe uma violação do quadro regulamentar da UE em matéria de água.Informação:A peticionária refere-se às seguintes diretivas da UE: - Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos, nomeadamente o artigo 13.º sobre a proteção da saúde humana e do ambiente e o artigo 15.º sobre a responsabilidade pela gestão dos resíduos; - Diretiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração, nomeadamente o artigo 6.º, relativo às medidas destinadas a impedir ou limitar a introdução de poluentes nas águas subterrâneas; - Diretiva 2006/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade, cujos artigos 4.º e subsequentes requerem autorização da autoridade competente do EstadoMembro em causa antes da descarga de substâncias perigosas; - Diretiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, cujo artigo 4.º prevê obrigações nesse sentido; - Diretiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola; - Diretiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de setembro de 1996, relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição.