Environment

Em nome da Associação para o Renascimento de Craiova (ARC), sobre o plano de prolongamento do funcionamento da central nuclear de Kozloduy, na Bulgária 

Petitioner
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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
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O peticionário opõe-se aos planos de prolongamento da autorização de funcionamento dos reatores 5 e 6 da central nuclear de Kozloduy, situada na Bulgária, perto da fronteira romena. O peticionário apela ao relançamento da avaliação de impacto transfronteiras de um aterro, bem como do prolongamento da vida útil de dois reatores, respeitando assim o direito dos cidadãos à informação e à consulta, tal como previsto no artigo 6.º da Convenção de Aarhus. O peticionário defende que 23 comunidades na Roménia, incluindo a cidade de Craiova, se situam na zona de risco nuclear, sendo diretamente afetadas pelas atividades em Kozloduy. Alega que a consulta e a informação da população romena foram mal organizadas, não permitindo uma participação real nem tendo em conta a oposição do público na decisão final. Segundo o peticionário, as autoridades romenas manifestaram a sua disponibilidade para realizar uma avaliação de impacto ambiental num contexto transfronteiras, mas a Bulgária decidiu conceder a licença unilateralmente.

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