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Il s'agit d'une pétition en ligne du Parlement européen.
Os peticionários opõemse ao procedimento de aprovação de um plano de ação («plano diretor») no âmbito de uma concertação entre as autoridades estatais, regionais e locais, para a revitalização e requalificação da ilha de Palmaria (Golfo de La Spezia). A este respeito, salientam o seguinte: a) a ilha faz parte do Parque Natural Regional de Portovenere, onde se incluem tanto a área terrestre como a marinha (pertence à rede Natura 2000); b) o habitat e algumas espécies endémicas de flora encontramse protegidos no âmbito da Diretiva 92/43/CE (Diretiva Habitats); c) o plano de ação («plano diretor») oculta um plano geral que daria acesso a um número elevado de estruturas hoteleiras e residenciais de luxo e perturbaria a atual vocação da ilha, que inclui, na sua maioria, excursionistas e amantes de cultura, tendo uma área residencial muito pequena. O objetivo deste plano será evitar submeter a requalificação urbana da ilha de Palmaria à avaliação ambiental estratégica (AAE), ao debate ou à participação do público (nos termos da Diretiva 2001/42/CE). Os peticionários consideram, em particular, que a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (acórdão de 7 de junho de 2018 no processo C16017) pode ser igualmente aplicada ao plano diretor em questão no que diz respeito à requalificação da ilha de Palmaria. Por último, os peticionários salientam que as outras soluções propostas por diversas associações, apresentadas durante uma fase em que o público pôde participar, antes da criação do plano diretor, não foram incluídas no plano, nem sequer foram tidas em consideração no relatório técnico e explicativo. Por conseguinte, consideram que ocorreu uma violação da legislação da UE em matéria de participação do público (Diretiva 2003/35/CE). Face aos motivos expostos, solicitam a instauração de um processo por infração.
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Débat
Pas encore un argument CONTRA.
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