Sobre a alegada discriminação de residentes de longa duração em Malta 

Αίτηση προς: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário alega que a Diretiva 2003/109/CE do Conselho relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração visava proporcionar condições preferenciais aos residentes de longa duração de outros EstadosMembros para efeitos de emprego. Com base nesta premissa, lamenta que os residentes de longa duração tenham de cumprir requisitos muito mais rigorosos e ser sujeitos a um tratamento mais lento dos pedidos do que os nacionais de países terceiros que requerem uma autorização única ao abrigo das disposições da Diretiva 2011/98/UE. Uma situação semelhante ocorre com os nacionais de países terceiros abrangidos pelas Diretivas 2009/50/CE e (UE) 2016/801. O peticionário propõe, por conseguinte, a alteração da Diretiva 2003/109/CE no sentido de garantir que os residentes de longa duração de outros EstadosMembros não devam, em caso algum, ter de cumprir requisitos mais rigorosos, ou ser sujeitos a um tratamento mais lento dos pedidos, do que os nacionais de países terceiros que apresentam o seu pedido ao abrigo da Diretiva 2011/98/UE ou das Diretivas 2009/50/CE e (UE) 2016/801.