Negócios Estrangeiros

Sull'assimilazione dello Statuto dei funzionari dell'Unione europea alle disposizioni del regolamento (CE) n. 883/2004 

A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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  1. Iniciado 2020
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

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A petição é dirigida a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

Il firmatario mira a garantire che lo Statuto dei funzionari dell'UE sia assimilato al regolamento (CE) n. 883/2004 relativo al coordinamento dei sistemi di sicurezza sociale o alla legislazione nazionale ivi contemplata. Ciò dovrebbe applicarsi almeno a tutto il personale dell'UE e ai loro familiari e superstiti. Tale assimilazione può essere particolarmente utile qualora le persone interessate si trovino in un luogo escluso dal campo di applicazione territoriale del regolamento in cui non vi sono istituzioni di previdenza sociale degli Stati membri. I servizi dell'UE dovrebbero inoltre garantire la protezione dei dati.

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Detalhes da petição

Petição iniciada: 28/08/2020
Petição termina: 27/08/2021
Região: União Europeia
Categoria: Negócios Estrangeiros

Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

Ainda não há nenhum argumento CONTRA.

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