Sobre o incumprimento da Diretiva 1999/70/CE resultante dos empregos precários nas fundações lírico‑sinfónicas 

Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário apresenta várias preocupações relativas a empregos precários nas fundações lírico‑sinfónicas, argumentando que tal constitui uma violação da legislação europeia sobre o acordo-quadro relativo a contratos de trabalho a termo. O peticionário alega, nomeadamente, que a legislação italiana não respeita as disposições relativas a razões objetivas que justifiquem a renovação de contratos a termo no setor do entretenimento, não impede a renovação repetida para além de um limite máximo admissível, não prevê a conversão de contratos de duração determinada em contratos sem termo e discrimina os empregados das fundações lírico‑sinfónicas, que são tratados de forma menos favorável do que outros empregados do setor do entretenimento.