Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário denuncia a inadequação e as contradições inerentes à Diretiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo. O peticionário afirma que o valorlimite de 40 µg/m3 de partículas (PM10) por ano civil, associado a um nível de concentração de 20-32 µg/m3 de partículas finas (PM25), é responsável anualmente por milhares de mortes prematuras apenas em Budapeste. Além disso, afirma que os valoreslimite de PM10 ignoram as normas e diretrizes relevantes da OMS, em contradição com o considerando 2 da diretiva. Contesta ainda possibilidade de exceder o limiar diário 35 vezes por ano. Por último, alega que os valores-limite não cumprem as disposições em matéria de normas de qualidade do ar e de valores-limite nacionais de emissão do Sexto programa comunitário de ação em matéria de ambiente 2002-2012.