Iniciativa Europeia pelo Pluralismo nos Meios de Comunicação Social

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Petitie is gericht aan
Comissão Europeia

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  1. Begonnen 2013
  2. Handtekeningeninzameling voltooid
  3. Ingediend
  4. Dialoog
  5. Beëindigd

Dit is een Europees burgerinitiatief.

Deze petitie is ook beschikbaar in Nederlands .

Petition richtet sich an: Comissão Europeia

Proteger o pluralismo dos meios de comunicação mediante uma harmonização das legislações nacionais relativas à sua propriedade e à transparência, aos conflitos de interesses políticos e à independência dos responsáveis pela supervisão dos meios de comunicação. Exigimos emendas na Diretiva “Serviços de Comunicação Social Audiovisual” (ou a aprovação de uma nova Diretiva), com o objetivo de introduzir regras harmonizadoras relativas à proteção do pluralismo nos meios de comunicação. Tudo isso constitui o passo necessário para o correto funcionamento do mercado interno. Esta legislação, de acordo com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, vai supor a consecução do objetivo de interesse comum de manter um debate plural e democrático mediante o livre intercâmbio de ideias e informação na União Europeia.

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Gegevens met betrekking tot de petitie

Petition gestartet: 19-08-2013
Petition endet: 03-02-2020
Regio: Europese Unie
Categorie:

Nog geen voor argument.

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