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Vetoomusprosessi saatiin päätökseen
Tämä on eurooppalainen kansalaisaloite.
Vetoomus on osoitettu: Comissão Europeia
Proteger o pluralismo dos meios de comunicação mediante uma harmonização das legislações nacionais relativas à sua propriedade e à transparência, aos conflitos de interesses políticos e à independência dos responsáveis pela supervisão dos meios de comunicação. Exigimos emendas na Diretiva “Serviços de Comunicação Social Audiovisual” (ou a aprovação de uma nova Diretiva), com o objetivo de introduzir regras harmonizadoras relativas à proteção do pluralismo nos meios de comunicação. Tudo isso constitui o passo necessário para o correto funcionamento do mercado interno. Esta legislação, de acordo com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, vai supor a consecução do objetivo de interesse comum de manter um debate plural e democrático mediante o livre intercâmbio de ideias e informação na União Europeia.
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lataa (PDF)Vetoomuksen tiedot
Vetoomus alkoi:
19.08.2013
Vetoomus päättyy:
03.02.2020
Alueella:
Euroopan unioni
Aihe:
Väittely
Ei vielä väitteitä vastaan