Em nome da Comissão Parco Montemarcello Magra Vara, subscrita por 108 signatários, sobre a abolição de uma parte do parque natural regional da rede Natura 2000 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário afirma que determinadas zonas do Parco Montemarcello Magra Vara, criado em 1995, são consideradas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) (no âmbito da rede Natura 2000 nos termos da Diretiva 92/43/CEE) e são geridas pela administração do parque. Um projeto de lei regional ameaça eliminar essa administração e restituir as competências de ordenamento do território aos municípios situados dentro das suas fronteiras, correndo assim o risco de expor a rica biodiversidade dos sítios protegidos a ameaças hidrogeológicas ou a atividades humanas incompatíveis com a proteção da paisagem, como escavações no leito do rio, aterros ilegais, construção ilegal, eutrofização ou trabalhos hidráulicos que alterem o ambiente aquático e a vegetação. Em particular, existe um alegado risco de enfraquecimento dos procedimentos administrativos e de verificação do cumprimento dos regulamentos específicos do parque (planeamento do parque), na sequência da potencial supressão da administração do parque e tendo em conta a escassez crónica de agentes da polícia nacional e de guardas florestais. Neste contexto, os peticionários consideram que a desclassificação de um sítio de importância comunitária (SIC) só pode ocorrer se estiverem preenchidas determinadas condições legais e se a avaliação prevista no artigo 9.º da Diretiva 92/43/CEE for realizada.