Em nome da EU Rights Clinic, sobre a aplicação da Diretiva 2004/38/CE na Bélgica 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário queixa-se da verificação sistemática, por parte das autoridades belgas, dos direitos de residência dos cidadãos da UE quando estes solicitam prestações sociais. Na opinião do peticionário, esta verificação sistemática é contrária aos princípios estabelecidos na Diretiva 2004/38. O peticionário afirma que, de acordo com a diretiva, a verificação só deve ser realizada se surgirem dúvidas quanto aos direitos de residência do requerente e não sistematicamente. Por conseguinte, o peticionário solicita à Comissão das Petições que tome medidas para assegurar que as autoridades belgas abordem e resolvam o problema descrito na petição. O peticionário convida igualmente o Parlamento Europeu a realizar uma audição sobre o assunto, a elaborar um relatório de iniciativa sobre a alegada aplicação incorreta da legislação da UE por parte da Bélgica e a apresentar uma proposta de resolução do Parlamento Europeu que solicite às autoridades belgas a retificação do problema.