1 Firme
Raccolta voti terminata
Questa è una petizione online del Parlamento europeo .
La petizione è indirizzata a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário queixa-se da verificação sistemática, por parte das autoridades belgas, dos direitos de residência dos cidadãos da UE quando estes solicitam prestações sociais. Na opinião do peticionário, esta verificação sistemática é contrária aos princípios estabelecidos na Diretiva 2004/38. O peticionário afirma que, de acordo com a diretiva, a verificação só deve ser realizada se surgirem dúvidas quanto aos direitos de residência do requerente e não sistematicamente. Por conseguinte, o peticionário solicita à Comissão das Petições que tome medidas para assegurar que as autoridades belgas abordem e resolvam o problema descrito na petição. O peticionário convida igualmente o Parlamento Europeu a realizar uma audição sobre o assunto, a elaborar um relatório de iniciativa sobre a alegada aplicação incorreta da legislação da UE por parte da Bélgica e a apresentar uma proposta de resolução do Parlamento Europeu que solicite às autoridades belgas a retificação do problema.
Link alla petizione
Slip a strappo con codice QR
download (PDF)Dati della petizione
Avviata la petizione:
24/09/2019
La petizione termina:
23/09/2020
Regione:
Unione europea
Categorie:
Dibattito
Non è ancora un argomento CONTRA.