Em nome da EU Rights Clinic, sobre a aplicação da Diretiva 2004/38/CE na Bélgica 

La petizione va a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

1 Firme

Raccolta voti terminata

1 Firme

Raccolta voti terminata

  1. Iniziato 2019
  2. Raccolta voti terminata
  3. Preparare la presentazione
  4. Dialogo con il destinatario
  5. Decisione

Questa è una petizione online del Parlamento europeo .

Inoltro
Questa petizione è disponibile anche in Italiano .

La petizione è indirizzata a: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário queixa-se da verificação sistemática, por parte das autoridades belgas, dos direitos de residência dos cidadãos da UE quando estes solicitam prestações sociais. Na opinião do peticionário, esta verificação sistemática é contrária aos princípios estabelecidos na Diretiva 2004/38. O peticionário afirma que, de acordo com a diretiva, a verificação só deve ser realizada se surgirem dúvidas quanto aos direitos de residência do requerente e não sistematicamente. Por conseguinte, o peticionário solicita à Comissão das Petições que tome medidas para assegurar que as autoridades belgas abordem e resolvam o problema descrito na petição. O peticionário convida igualmente o Parlamento Europeu a realizar uma audição sobre o assunto, a elaborar um relatório de iniciativa sobre a alegada aplicação incorreta da legislação da UE por parte da Bélgica e a apresentar uma proposta de resolução do Parlamento Europeu que solicite às autoridades belgas a retificação do problema.

Link alla petizione

Immagine con codice QR

Slip a strappo con codice QR

download (PDF)

Dati della petizione

Avviata la petizione: 24/09/2019
La petizione termina: 23/09/2020
Regione: Unione europea
Categorie:

Non è ancora un argomento PRO.

Non è ancora un argomento CONTRA.

Contribuisci a rafforzare la partecipazione civica. Vogliamo che le tue istanze siano ascoltate e allo stesso tempo rimanere indipendenti.

Promuovi ora