Sobre a liberdade de circulação após a saída do Reino Unido da UE 

Petitioner
Petition is addressed to
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária manifesta preocupação relativamente ao facto de uma grande parte da população britânica poder manter os direitos à livre circulação na UE, após o termo do período transitório, sendo que os cidadãos da UE não poderão gozar dessa liberdade na Grã-Bretanha, caso assim o entendam. Na opinião da peticionária, esta situação torna-se possível devido ao facto de 10 % da população britânica ser elegível para requerer a nacionalidade irlandesa.A peticionária sugere que apenas sejam emitidos passaportes temporários, inválidos para circular livremente dentro da UE, para os cidadãos britânicos que também sejam cidadãos de um país da UE onde nunca residiram. Somente após um período de residência nesse mesmo país da UE deverão os cidadãos ser elegíveis para requerer um passaporte «normal» da UE. Por analogia, a peticionária sugere que o requisito de residência também se aplique aos nacionais de países terceiros que sejam cidadãos da União que nunca tenham residido em nenhum Estado-Membro.

Petition details

Petition started: 05/20/2020
Collection ends: 05/20/2021
Region: European Union
Topic:

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