Subscrita por 7 signatários, contra a construção de um tanque de tratamento de resíduos (biodigester) 

Petition richtet sich an: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária salienta que a região da Ligúria decidiu recentemente autorizar a construção de um tanque de tratamento de resíduos num local diferente do anteriormente selecionado (Boscalino, município de Arcola) no plano regional. O novo local (Saliceti), no município de Vezzano Ligure, também envolve uma estação de tratamento de resíduos com uma capacidade máxima de 60 000 toneladas/ano (em comparação com 25 000 no plano inicial). A peticionária considera que a região da Ligúria cometeu uma dupla violação, ou seja, relativamente à população em causa, ao autorizar o novo projeto com base numa mera avaliação do impacto ambiental (AIA), e não com base numa variante da avaliação ambiental estratégica (AAE) preexistente, e relativamente à área local, durante o planeamento do tanque de tratamento de resíduos, que é simplesmente demasiado grande. A peticionária queixa-se de alegada violação da legislação da UE em matéria de avaliação ambiental estratégica (Diretiva 2001/42/CE), no que se refere à falta de consulta e participação do público no procedimento, assim como da Diretiva-Quadro Resíduos (artigo 16.º da Diretiva 2008/98/CE) no que respeita à aplicação dos princípios da autossuficiência e da proximidade.