Sobre o direito ao trabalho por parte das pessoas com deficiência 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária relata a sua experiência de procura de emprego através de uma ONG (Rede Europeia para a Vida Independente – ENIL) que mantém contactos com associações de toda a Europa em prol da mobilidade internacional das pessoas com deficiência. Não obstante a existência destes canais privilegiados, os seus esforços para conseguir emprego foram inconsequentes em todos os Estados-Membros (incluindo o Reino Unido). Neste sentido, a peticionária insta o Parlamento Europeu a contribuir para a aprovação de legislação europeia destinada a proteger as pessoas com deficiência à procura de emprego e a controlar, com o acordo da Comissão, a aplicação pelos Estados-Membros da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual a União é parte contratante desde 2011. A peticionária sublinha o facto de o emprego não ser um luxo para as pessoas com deficiência, mas sim uma necessidade, à qual deve corresponder um direito efetivamente protegido com base no princípio da igualdade, não só no plano formal mas também na prática.