Sobre as cláusulas contratuais utilizadas por entidades de gestão de direitos de autor não comerciais  

Andrageren
Kampanje tas opp
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
2 Støttende 2 inn Den europeiske union

Innsamling ferdig

2 Støttende 2 inn Den europeiske union

Innsamling ferdig

  1. Startet 2019
  2. Innsamling ferdig
  3. Forbered innlevering
  4. Dialog med mottaker
  5. Beslutning

Dette er en nettbasert petisjon av Europaparlamentet .

Videresending

O peticionário alega que todas as entidades de gestão de direitos de autor oferecem atualmente apenas cláusulas contratuais exclusivas aos artistas e recomenda, por conseguinte, a aprovação de legislação da UE que elimine tais disposições obrigatórias, como acontece nos Estados Unidos. Argumenta que tal reduziria os direitos de autor, salientando que estes são atualmente os mesmos para todos os novos conteúdos, independentemente de serem economicamente pouco significativos ou amplamente conhecidos e publicitados.

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