Sobre as cláusulas contratuais utilizadas por entidades de gestão de direitos de autor não comerciais  

Peticionário
A petição é dirigida a
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
2 Apoiador 2 em União Europeia

Colecta finalizada

2 Apoiador 2 em União Europeia

Colecta finalizada

  1. Iniciado 2019
  2. Colecta finalizada
  3. Preparar submissão
  4. Diálogo com o destinatário
  5. Decisão

Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.

A reencaminhar

O peticionário alega que todas as entidades de gestão de direitos de autor oferecem atualmente apenas cláusulas contratuais exclusivas aos artistas e recomenda, por conseguinte, a aprovação de legislação da UE que elimine tais disposições obrigatórias, como acontece nos Estados Unidos. Argumenta que tal reduziria os direitos de autor, salientando que estes são atualmente os mesmos para todos os novos conteúdos, independentemente de serem economicamente pouco significativos ou amplamente conhecidos e publicitados.

Link para a petição

Imagem com código QR

Deslizamento destacável com código QR

fazer o download (PDF)

Ainda não há nenhum argumento a favor (PRO).

Ainda não há nenhum argumento CONTRA.

Ajude a fortalecer a participação cívica. Queremos que as suas preocupações sejam ouvidas, permanecendo independentes.

Apoiar agora