Sobre as cláusulas contratuais utilizadas por entidades de gestão de direitos de autor não comerciais  

Petitioner
Petition is addressed to
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Dies ist eine Online-Petition of the European Parliament.

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Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário alega que todas as entidades de gestão de direitos de autor oferecem atualmente apenas cláusulas contratuais exclusivas aos artistas e recomenda, por conseguinte, a aprovação de legislação da UE que elimine tais disposições obrigatórias, como acontece nos Estados Unidos. Argumenta que tal reduziria os direitos de autor, salientando que estes são atualmente os mesmos para todos os novos conteúdos, independentemente de serem economicamente pouco significativos ou amplamente conhecidos e publicitados.

Petition details

Petition started: 09/24/2019
Collection ends: 09/23/2020
Region: European Union
Topic:

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