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Dit is een online petitie van het Europees Parlement.
Verzoekschrift gericht aan: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário alega que todas as entidades de gestão de direitos de autor oferecem atualmente apenas cláusulas contratuais exclusivas aos artistas e recomenda, por conseguinte, a aprovação de legislação da UE que elimine tais disposições obrigatórias, como acontece nos Estados Unidos. Argumenta que tal reduziria os direitos de autor, salientando que estes são atualmente os mesmos para todos os novos conteúdos, independentemente de serem economicamente pouco significativos ou amplamente conhecidos e publicitados.
Gegevens met betrekking tot de petitie
Petitie gestart:
24-09-2019
Collectie eindigt:
23-09-2020
Regio:
Europese Unie
Categorie: