Sobre as cláusulas contratuais utilizadas por entidades de gestão de direitos de autor não comerciais  

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Petice je adresována
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
2 Podpůrný 2 v Evropská unie

Sbírka byla dokončena

2 Podpůrný 2 v Evropská unie

Sbírka byla dokončena

  1. Zahájena 2019
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  3. Připravit podání
  4. Dialog s příjemcem
  5. Rozhodnutí

Toto je petice online Evropského parlamentu .

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O peticionário alega que todas as entidades de gestão de direitos de autor oferecem atualmente apenas cláusulas contratuais exclusivas aos artistas e recomenda, por conseguinte, a aprovação de legislação da UE que elimine tais disposições obrigatórias, como acontece nos Estados Unidos. Argumenta que tal reduziria os direitos de autor, salientando que estes são atualmente os mesmos para todos os novos conteúdos, independentemente de serem economicamente pouco significativos ou amplamente conhecidos e publicitados.

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