Sobre a discriminação com base na idade e o respeito pelo direito ao trabalho 

Petition richtet sich an
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
1 Unterstützer 1 in Europäische Union

Sammlung beendet

1 Unterstützer 1 in Europäische Union

Sammlung beendet

  1. Gestartet 2020
  2. Sammlung beendet
  3. Einreichung vorbereiten
  4. Dialog mit Empfänger
  5. Entscheidung

Dies ist eine Online-Petition des Europäischen Parlaments.

Weiterleitung

O peticionário afirma que os dois membros do pessoal da Inspeção do Trabalho e da Segurança Social que representa foram retirados do serviço ativo e reformados à força pela Administração da Comunidade Autónoma do País Basco, privandoos, na sua opinião, do seu direito ao trabalho e de prolongar o seu serviço ativo, sem ter em conta a legislação da UE e a jurisprudência do TJUE. O peticionário intentou uma ação junto dos tribunais administrativos espanhóis, mas, sem prejuízo do facto, está a dirigir esta petição à Comissão das Petições, uma vez que considera que as autoridades competentes agiram em violação do direito da UE, discriminando os seus representados com base na idade, violando e restringindo o seu direito ao trabalho sem justificação.

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