Sobre a ausência de um doutoramento profissional na Alemanha e a resultante distorção da concorrência para os médicos alemães 

Petitioner
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O peticionário alega que os médicos alemães estão em desvantagem competitiva em relação aos colegas austríacos devido à ausência, na Alemanha, de doutoramentos profissionais para médicos. Os diversos cursos de Medicina existentes nos Estados-Membros da UE são equivalentes. O diploma ou o mestrado austríaco, cujo programa curricular é equivalente à licenciatura alemã em Medicina com exame de Estado, outorga o título de Dr. med. univ.. A referida licenciatura, no entanto, não concede o título de Dr. med. univ., uma vez que as universidades alemãs não têm doutoramentos profissionais, não obstante a recomendação do Conselho Científico alemão. Os médicos alemães tão-pouco podem defender as suas teses de mestrado na Áustria, pois, para tal, teriam de voltar a frequentar uma formação de segundo ciclo. O peticionário solicita a intervenção da UE, a fim de promover a convergência desejada a nível da UE nesta matéria.

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