Lutar contra as causas profundas da corrupção na Europa, através do corte dos fundos destinados a países com sistemas judiciais ineficazes após o prazo estabelecido

Andrageren
Petitionen behandles
Comissão Europeia
0 Støttende 0 i Den Europæiske Union

Samlingen er afsluttet

0 Støttende 0 i Den Europæiske Union

Samlingen er afsluttet

  1. Startede 2019
  2. Samlingen er afsluttet
  3. Forbered indsendelse
  4. Dialog med modtageren
  5. Beslutning

Dette er et europæisk borgerinitiativ.

videresendelse

Impor aos novos Estados-Membros um prazo imperativo de dez anos após a adesão para uma moratória automática relativa aos pagamentos dos fundos estruturais e de coesão, até que o respetivo sistema judicial deixe de estar sujeito ao mecanismo de acompanhamento. O atual código jurídico da UE permite uma interpretação indevida. Em determinadas condições, a corrupção entre as elites políticas dos novos Estados-Membros pode revelar-se benéfica para outros países da União e o conceito relativo de “temporário” pode prolongar-se indefinidamente. A fixação de um prazo rigoroso evita a motivação direta e indireta de corrupção nos Estados-Membros. Um exemplo disso é a ineficiência do mecanismo de acompanhamento existente no caso da Bulgária e da Roménia.

Link til petitionen

Billede med QR-kode

Afrivningsseddel med QR-kode

download (PDF)

Intet PRO-argument endnu.

Der er ikke noget CONTRA-argument endnu.

Hjælp med til at styrke borgerdeltagelse. Vi ønsker at gøre dine bekymringer hørt, mens du forbliver uafhængig.

Donere nu