Sobre a proteção das aves migratórias na União Europeia 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário afirma que Malta é o único país da UE a aplicar uma derrogação ou exceção à Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens. O peticionário salienta que a aplicação inadequada da presente diretiva está a causar a morte de milhares de membros de espécies vulneráveis, como as codornizes ou a rola-comum. O peticionário afirma que o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou que as autoridades maltesas continuam a permitir a captura ilegal de aves, em violação da legislação da UE. O peticionário solicita ao Parlamento que proceda a uma investigação aprofundada sobre esta matéria e solicita à Comissão que tome as medidas adequadas para instar Malta a cumprir de forma rigorosa e integral a Diretiva «Aves» da UE, protegendo as aves migratórias e cuidando de forma adequada do seu ambiente natural.