Sobre a discriminação de pessoas com deficiência pela Universidade do País Basco 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O filho do peticionário apresenta um grau de incapacidade de 77 %, o que significa que a sua mobilidade é afetada e que utiliza uma cadeira de rodas. O seu filho frequentou uma licenciatura em marketing na Escola Superior de Economia e Gestão da Universidade do País Basco, para a qual teve direito a transporte adequado de casa para a universidade. O transporte foi parcialmente subvencionado pelo departamento de educação do Governo basco. Após concluir esse curso, o filho do peticionário decidiu frequentar outra licenciatura em administração e gestão de empresas. O peticionário queixa-se de que o departamento de educação do Governo basco se recusa a subsidiar o transporte do seu filho, argumentando que este, tendo concluído uma licenciatura, devia agora frequentar um mestrado. O peticionário considera que não é justo recusar o transporte ao seu filho com base no facto de este pretender seguir um curso de licenciatura em vez de um mestrado, uma vez que um mestrado é mais oneroso e não existem regras escritas que disponham que, após a conclusão de uma licenciatura, as pessoas devem obrigatoriamente frequentar um mestrado. O peticionário refere ainda que o anexo II do Jornal Oficial do País Basco (quinta-feira, 11 de julho de 2019, n.º 131) relativo aos auxílios destinados a cobrir os custos de transporte de estudantes com problemas de mobilidade específicos resulta efetivamente em discriminação inversa ou positiva e considera que as regras devem ser alteradas. O peticionário apela ainda a que se encontre uma solução para o seu filho na pendência da alteração das regras pertinentes.