Piirkond : Euroopa Liit

Sobre a crescente precariedade do emprego em Itália 

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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  1. Algatatud 2019
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See on veebipõhine petitsioon Euroopa Parlamendi .

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Petitsioon on adresseeritud: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário manifesta a sua grande preocupação com o problema da crescente precariedade do emprego em Itália. Na sua opinião, a legislação italiana sobre esta matéria não proporciona uma proteção adequada ou eficaz contra infrações, em violação do direito europeu. Segundo o peticionário, a situação não melhorou após as reformas recentes do mercado de trabalho em Itália, adotadas em 2012 (reforma Fornero) e 2014 (Lei do Emprego). O peticionário critica o modo como a Comissão Europeia acompanhou a situação, a fim de garantir a conformidade do Estado italiano com a Diretiva 1999/70/CE relativa a contratos de trabalho a termo. Por conseguinte, o peticionário solicita que o Parlamento Europeu garanta que o Estado italiano cumpra a legislação e a jurisprudência europeias pertinentes.

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Petitsioon algatatud: 24.09.2019
Kogumine lõpeb: 23.09.2020
Piirkond : Euroopa Liit
teema:

Aidake tugevdada kodanikuosalust. Tahame teha Teie mured kuuldavaks, jäädes samas iseseisvaks.

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