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Dies ist eine Online-Petition of the European Parliament.
Petition is addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
O peticionário manifesta a sua grande preocupação com o problema da crescente precariedade do emprego em Itália. Na sua opinião, a legislação italiana sobre esta matéria não proporciona uma proteção adequada ou eficaz contra infrações, em violação do direito europeu. Segundo o peticionário, a situação não melhorou após as reformas recentes do mercado de trabalho em Itália, adotadas em 2012 (reforma Fornero) e 2014 (Lei do Emprego). O peticionário critica o modo como a Comissão Europeia acompanhou a situação, a fim de garantir a conformidade do Estado italiano com a Diretiva 1999/70/CE relativa a contratos de trabalho a termo. Por conseguinte, o peticionário solicita que o Parlamento Europeu garanta que o Estado italiano cumpra a legislação e a jurisprudência europeias pertinentes.
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Petition started:
09/24/2019
Petition ends:
09/23/2020
Region:
European Union
Topic:
Debate
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