Instrumento Europeu de Livre Circulação

Petition addressed to: Comissão Europeia

Garantir aos cidadãos europeus a liberdade de circulação através de um instrumento universal. No intuito de melhorar o funcionamento de um mercado livre, no interesse da União, e a fim de respeitar o dever de diligência para com todos os cidadãos, pedimos à Comissão que divise um método que permita conceder a todos os europeus em situação regular um instrumento permanente comprovador do seu estatuto e do seu direito de livre circulação em toda a União através de um documento unificado de livre-trânsito, tal como autorizado pelo artigo 4.º do Regulamento n.º1417/2013 do Conselho, ou mediante qualquer outro método.