Instrumento Europeu de Livre Circulação

Petitioner not public
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Comissão Europeia
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  1. Launched 2017
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  5. Finished

This is an European Citizens' Initiative.

Garantir aos cidadãos europeus a liberdade de circulação através de um instrumento universal. No intuito de melhorar o funcionamento de um mercado livre, no interesse da União, e a fim de respeitar o dever de diligência para com todos os cidadãos, pedimos à Comissão que divise um método que permita conceder a todos os europeus em situação regular um instrumento permanente comprovador do seu estatuto e do seu direito de livre circulação em toda a União através de um documento unificado de livre-trânsito, tal como autorizado pelo artigo 4.º do Regulamento n.º1417/2013 do Conselho, ou mediante qualquer outro método.

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