Em nome da EU Rights Clinic, sobre a aplicação da Diretiva 2004/38/CE na Suécia 

Petition addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário denuncia o atraso da autoridade sueca responsável pela migração (Migrationsverket) na emissão de títulos de residência para familiares nacionais de países terceiros de cidadãos da UE residentes na Suécia. De acordo com o peticionário, este atraso constitui uma violação da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros.Na verdade, embora a diretiva prescreva um prazo limite de seis meses para o tratamento dos pedidos de residência, o peticionário alega que o procedimento na Suécia pode, por vezes, demorar até dois anos. Este atraso impede os familiares em questão de exercerem o seu direito de trabalhar e de se deslocar no interior da UE.Por conseguinte, o peticionário solicita ao Parlamento Europeu que assuma uma posição sólida a este respeito; convida, nomeadamente, a Comissão das Petições a emitir um relatório de iniciativa sobre o assunto e a apresentar uma proposta breve de resolução do Parlamento Europeu.