Em nome da Deutscher Eisenbahn-Freunde e.V. (Sociedade Alemã dos Amigos dos Caminhos de Ferro), sobre uma alteração da lei relativa ao imposto sobre o volume de negócios para diferentes modos de transporte no tráfego turístico 

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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

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Petition is addressed to: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

O peticionário propõe a aplicação de taxas de imposto diferentes às viagens de avião, autocarro e comboio na UE, com base na Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado. A prestação de serviços de transporte ferroviário poderia ser tributada a uma taxa mais reduzida pelos Estados-Membros e ficar isenta de imposto sobre o volume de negócios até ao final de 2029. Um dos motivos indicados pelo peticionário é o facto de o transporte ferroviário ser o único modo de transporte com mais de 100 anos de experiência no domínio da eletromobilidade. O peticionário afirma que a eletricidade ecológica já representa uma elevada percentagem da eletricidade utilizada atualmente. Além disso, a energia específica por viajante de comboio é baixa, devido ao número de lugares em cada carruagem. O peticionário salienta, todavia, que o investimento no transporte ferroviário é muito reduzido em alguns Estados-Membros, devido aos elevados custos das infraestruturas.

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Petition details

Petition started: 09/24/2019
Petition ends: 09/23/2020
Region: European Union
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