Environment

Em nome da «Alpe Adria Green», sobre um projeto de recolha e tratamento de águas residuais na Eslovénia 

Petitioner
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Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
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O peticionário alega que um projeto de tratamento de águas residuais na Eslovénia, denominado «Recolha e tratamento de águas residuais de Liubliana» (Brod-Ježice), viola a Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, bem como o Regulamento (CE) n.º 1367/2006 relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às instituições e órgãos comunitários. A petição descreve em pormenor as especificações do projeto e os riscos ambientais que este comporta no entender dos peticionários, os quais alegam, nomeadamente, que o projeto está previsto para terrenos que não são geologicamente estáveis. Os peticionários alegam irregularidades nos processos de autorização do projeto e afirmam não terem recebido qualquer resposta das autoridades competentes, não obstante os problemas ambientais conhecidos, tanto das autoridades locais como da Comissão Europeia.

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