Em nome da empresa JJDH, sobre o regime de financiamento do BEI para pequenas e médias empresas através do Fundo Europeu de Investimento 

Petícia adresovaná: Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments

A peticionária, que gere uma microempresa com menos de 20 trabalhadores, questiona as instituições da UE no que diz respeito aos beneficiários e ao regime de financiamento do BEI para pequenas e médias empresas (de dimensão intermédia, semelhantes à sua). Apesar de cumprir os requisitos necessários, as entidades de crédito intermediárias (BPI France e Banque Postale) têm reiteradamente recusado à sua empresa inovadora de produtos cosméticos e farmacêuticos (que produz manteiga de carité de forma tradicional) o acesso a financiamento. A peticionária queixa-se, em particular, do facto de o BEI não conceder financiamento sob a forma de empréstimos diretos aos beneficiários, mas através de procedimentos de adjudicação de projetos, com uma margem demasiado ampla de discricionariedade para a escolha dos beneficiários. A peticionária afirma que, no seu caso, a sua empresa deveria receber financiamento para inovação num montante total de 21 000 EUR através de intermediários financeiros, mas as disposições aplicáveis às garantias oferecidas pelo BPI não eram transparentes.