Sobre uma autorização de residência em França para uma cidadã neerlandesa e o seu cônjuge indonésio 

Petitie is gericht aan
Petitionsausschuss des Europäischen Parlaments
1 supporter 1 in Europese Unie

Handtekeningeninzameling voltooid

1 supporter 1 in Europese Unie

Handtekeningeninzameling voltooid

  1. Begonnen 2019
  2. Handtekeningeninzameling voltooid
  3. Overdracht voorbereiden
  4. Gesprek met ontvanger
  5. Beslissing

Dit is een online petitie van het Europees Parlement .

doorsturen

O peticionário alega que um prefeito francês se recusou a emitir uma autorização de residência para si próprio e a sua cônjuge neerlandesa desde a sua chegada a França em 2010 e, quando intimado a fazê-lo pelo tribunal administrativo em maio de 2016, emitiu autorizações de residência de apenas 1 ano, em vez dos habituais 5 anos. Em novembro de 2017, o mesmo prefeito recusou-se a renovar as suas autorizações de residência e o processo está pendente no mesmo tribunal administrativo.O peticionário alega que esta situação infringe a Diretiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros.

Link naar de petitie

Afbeelding met QR-code

Afscheurstrookje met QR-code

downloaden (PDF)

Nog geen voor argument.

Nog geen tegenargument.

Help mee om burgerparticipatie te vergroten. We willen je kwesties kenbaar maken en daarbij onafhankelijk blijven.

Nu ondersteunen