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em União Europeia
Colecta finalizada
Esta é uma petição online do Parlamento Europeu.
O peticionário questiona a transposição da Diretiva 2009/73/CE para a legislação grega. Alega que não foi realizada ou que foi realizada de forma incorreta. A este respeito, o peticionário alega que a Lei grega n.º 4001 de 2011 não foi concluída e não está em vigor no que se refere ao consumo de gás natural.O peticionário pergunta, especificamente, o seguinte:1. Os termos da Diretiva 2009/73/CE são incondicionais e suficientemente claros e precisos?2. Os termos da Diretiva 2009/73/CE conferem direitos a pessoas individuais contra o Estado grego? 3. As decisões dos tribunais gregos devem respeitar a Diretiva 2009/73/CE?
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Debate
Ainda não há nenhum argumento CONTRA.
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